A Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) publicou, nesta segunda-feira (29), decisão referente ao recurso administrativo apresentado pela empresa Lumen Construções LTDA no âmbito da Seleção Pública nº 037/2026, que trata da contratação de empresa especializada para a reforma e adequação do Bloco C1 do Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
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A obra contempla uma área de 782,46 m² destinada ao Núcleo Multidisciplinar para Ciências Moleculares (CiMol), com execução prevista sob regime de empreitada por preço global e critério de seleção pelo menor preço global.
A Lumen Construções havia sido desclassificada inicialmente em razão de uma dúvida relacionada à autoria da assinatura constante na Declaração de Vistoria apresentada no processo. A empresa apresentou recurso administrativo acompanhado de documentação destinada a esclarecer a questão.
Após a análise dos documentos, a Fundação reconheceu a regularidade da Declaração de Vistoria. Segundo a decisão, o documento já fazia parte da documentação apresentada pela empresa durante o procedimento, e os elementos apresentados no recurso esclareceram que a assinatura correspondia à representante indicada no instrumento convocatório como responsável pela vistoria.
Com o afastamento do motivo que havia levado à desclassificação, a Lumen Construções retornou à análise classificatória. Como o edital estabeleceu o menor preço global como critério de seleção, a proposta apresentada pela empresa, no valor de R$ 1.899.235,47, passou a ocupar a primeira colocação, diante da proposta de R$ 2.227.766,82 apresentada pela Moura e Santos Serviços e Construções LTDA.
Dessa forma, a Fundação PaqTcPB deu provimento ao recurso, classificou a Lumen Construções LTDA e declarou a empresa vencedora da Seleção Pública nº 037/2026. A decisão também determina a retificação do resultado anteriormente publicado, no qual a Moura e Santos havia sido declarada vencedora.
A decisão foi assinada pelo Diretor Geral da Fundação PaqTcPB, Francisco Vilar Brasileiro, e pela Assessora Jurídica Gildércia Silva Guedes de Araújo, em 29 de setembro de 2026.